É legal vender lentes de contacto em farmácias em Espanha? O que diz a normativa atual RD 192/2023

Com a entrada em vigor do Real Decreto 192/2023 e o aparecimento de novas marcas de lentes de contacto nas farmácias, muitos perguntam-se:
Podem as farmácias vender lentes de contacto em Espanha? O que diz exatamente a lei?

A resposta é clara: sim, é legal, embora com condições específicas.

1. As lentes de contacto são dispositivos médicos

As lentes de contacto estão classificadas como dispositivos médicos de classe IIa, regulados pelo Regulamento (UE) 2017/745 (MDR) e desenvolvidos em Espanha através do RD 192/2023.
Isto significa que requerem um controlo especial de segurança, armazenamento e rastreabilidade.

2. Adaptação inicial vs reposições

A regulamentação distingue entre duas situações:

• Adaptação inicial: só pode ser realizada por um profissional qualificado (óptico-optometrista ou oftalmologista) num estabelecimento autorizado com secção de ótica.

• Reposições: uma vez que o utilizador já foi adaptado, as farmácias podem dispensar as lentes de contacto como reposição.

3. Venda de lentes de contacto nas farmácias

O RD 192/2023 reconhece as farmácias como pontos de venda autorizados de dispositivos médicos e concede-lhes certas isenções administrativas (por exemplo, não têm de se inscrever em registos de comercialização como outros distribuidores).

Para a venda de lentes de contacto nas farmácias devem ser cumpridos três requisitos básicos:

1. O cliente deve ter sido previamente adaptado por um profissional competente.

2. A farmácia deve realizar uma verificação razoável antes de dispensar o produto.

3. Deve ser mantido um registo mínimo de rastreabilidade (produto, lote, data e fornecedor).

4. Conclusão

Em 2025, a lei é clara: as farmácias podem vender lentes de contacto em Espanha desde que se trate de reposições para utilizadores já adaptados.
As óticas mantêm o seu papel na adaptação inicial, enquanto as farmácias consolidam-se como um canal complementar e acessível para a distribuição e reposição.

O quadro legal atual garante segurança para o utilizador e abre a porta a novos canais de compra, tanto em farmácias físicas como em plataformas online.